A nova lei foi elaborada com foco na produção sustentável de alimentos, com o uso responsável da água e dos demais recursos ambientais. Passando a definir a atividade de irrigação, como de INTERESSE SOCIAL.

Veja a nova Lei: http://www.valmont.com.br/downloads/mkt/Codigo_Florestal_Mineiro_Lei_20922.pdf

Matéria: http://cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=323339&codDep=6

Carlos Augusto Ferreira representando a Valmont durante premiação

Foto oficial de todos os merecidos vencedores

 

 

 

 

 

 

Devido a crescente demanda por fornecimento de sistemas de irrigação mecanizada, com o objetivo de dar maior agilidade nos procedimentos de entrega dos produtos fabricados, foi inaugurada em 02 de agosto a expansão do prédio de almoxarifado e expedição, aumentando sua capacidade para melhor atender as necessidades dos clientes.

 

O descerramento da placa de inauguração foi realizado por Leonard M. Adams – Group President Global Irrigation, juntamente com João Rebequi – Diretor Presidente da Valmont Brasil. Também estiveram presentes Bernhard Kiep e Henrique Kiep membros do conselho administrativo.

 

Desde 1954, a Valmont está presente no campo, irrigando culturas e lavouras pelo mundo. E no Brasil não foi diferente, esse ano a empresa comemora 35 anos da instalação do 1º Pivot Central no país. São mais de 50 anos de existência, pesquisa, inovação e de muita perseverança.

 

O que é o Ato Declaratório
É um instrumento legal definido na Portaria DAEE nº 1800/2013,onde serão cadastrados os usos de recursos hídricos existentes, nos empreendimentos em áreas rurais como fazendas, sítios, etc. Isto permitirá que os usuários iniciem a partir do Ato Declaratório, o processo para obtenção da outorga  ou da dispensa de outorga de uso dos recursos hídricos.

A quem se destina
Para usuários rurais, que utilizam recursos hídricos superficiais de domínio do Estado (captações/lançamentos de água em rios, córregos,etc ) ou subterrâneos (captações de água, através de poços), para fins de irrigação de culturas agrícolas, aqüicultura, dessedentação de animais,usos sanitários, recreação ou paisagismo, em propriedades localizadas nas zonas rurais.

 Vantagens
- O usuário que atender a convocação do Ato Declaratório, não será considerado infrator, nos termos da Portaria DAEE nº 1/98, no período de até 2 (dois) anos, a partir da data do cadastro no Ato Declaratório. Neste período o usuário deverá iniciar o processo de regularização ou dispensa de outorga de uso dos recursos hídricos.
- O protocolo de entrega do Ato Declaratório será aceito pelo Banco do Brasil S.A. ou outras instituições financeiras, caso seja um dos requisitos para obtenção do financiamento bancário.

Prazo para cadastramento do Ato Declaratório
De 01/07/2013 a 30/06/2015

 

Acesso ao Ato Declaratório:

http://www.atodeclaratorio.daee.sp.gov.br/Publico/DefaultRepresentante.aspx

 

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